Política de Privacidade
Versão 2026-09-09 · minuta operacional sujeita à validação jurídica do controlador.
Última atualização: setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como a USO local coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no contexto de sua plataforma.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da USO local.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Controlador dos dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito da plataforma é a USO local.
Razão social: a definir (em atualização).
CNPJ: a definir (em atualização).
Endereço: a definir (em atualização).
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@usolocal.com.br.
A USO local poderá designar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigências legais e regulatórias aplicáveis.
2. Aplicação desta Política
Esta Política se aplica aos dados tratados por meio de:
• aplicativo da USO local
• site da USO local
• área do usuário
• campanhas e resgates
• sistema de temporadas
• ingressos
• Méritos
• convites
• indicações
• relacionamento com restaurantes
• suporte
• comunicações
• demais funcionalidades vinculadas ao ecossistema da USO local
3. Dados pessoais que podemos coletar
Dependendo das funcionalidades utilizadas, a USO local poderá tratar as seguintes categorias de dados.
3.1 Dados de cadastro
Podemos coletar:
• nome
• sobrenome
• telefone
• telefone verificado
• CPF, quando necessário
• data de nascimento, quando necessária
• foto de perfil
• cidade
• bairro
• outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário
3.2 Dados de autenticação
Para criação, autenticação e proteção da conta, poderão ser tratados:
• identificadores internos
• registros de login
• confirmação de telefone
• informações de sessão
• endereço IP
• dispositivo utilizado
• sistema operacional
• versão do aplicativo
• registros técnicos de autenticação
3.3 Dados sobre a utilização da plataforma
A USO local poderá registrar informações relacionadas à utilização do serviço, incluindo:
• campanhas visualizadas
• campanhas curtidas
• campanhas descartadas
• campanhas resgatadas
• restaurantes visualizados
• restaurantes de interesse
• histórico de resgates
• histórico de utilização de benefícios
• interações dentro do aplicativo
• pesquisas realizadas
• preferências
• categorias de interesse
• ações realizadas dentro da plataforma
Esses dados permitem o funcionamento da plataforma, personalização da experiência, segurança e melhoria do serviço.
4. Temporadas e ingressos
Quando o usuário participa de temporadas ou compra ingressos, poderemos tratar informações como:
• temporada relacionada
• data de entrada
• data de aplicação do ingresso
• quantidade de ingressos adquiridos
• identificadores dos ingressos
• códigos de acesso
• status do ingresso
• conta em que o ingresso foi utilizado
• valor da compra
• status do pagamento
• informações sobre cancelamentos
• estornos
• reembolsos
• comprovantes de pagamento, quando aplicável
No caso de ingressos destinados a terceiros, também poderão ser mantidos registros necessários para identificar a origem, utilização e aplicação daquele ingresso.
5. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser realizados por meio de fornecedores especializados.
Dependendo da forma de pagamento escolhida, determinados dados poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento.
A USO local poderá receber informações como:
• confirmação do pagamento
• valor
• identificador da transação
• forma de pagamento
• status da operação
• informações necessárias para conciliação
• informações relacionadas a reembolso ou estorno
A USO local não precisa necessariamente ter acesso a dados completos de cartão bancário quando esses dados forem processados diretamente pelo respectivo provedor financeiro.
6. Méritos
A USO local poderá registrar informações relacionadas aos Méritos do usuário.
Isso inclui:
• saldo
• origem do Mérito
• data de geração
• utilização
• resgates
• ajustes
• cancelamentos
• expiração
• vínculo com temporadas
• vínculo com indicações
• histórico de movimentações
Essas informações poderão ser utilizadas para:
• funcionamento do sistema
• auditoria
• prevenção à fraude
• suporte
• conferência de transações
7. Convites, indicações e rede de relacionamento
A USO local poderá utilizar sistemas de convite e indicação.
Nesse contexto, poderão ser tratados:
• código ou link utilizado
• usuário responsável pelo convite
• restaurante ou influenciador de origem
• data da indicação
• relação entre convidador e convidado
• grupo de origem
• estrutura necessária para aplicação das regras de indicação
• eventos relacionados à participação de usuários indicados
Esses dados poderão ser utilizados para:
• atribuir Méritos
• controlar indicações
• identificar origem de usuários
• organizar grupos
• aplicar regras da plataforma
• realizar auditorias
• prevenir manipulações
8. Personalização da experiência
A USO local poderá utilizar dados de interação para compreender melhor os interesses do usuário.
Isso pode incluir informações sobre:
• campanhas curtidas
• campanhas descartadas
• campanhas visualizadas
• campanhas resgatadas
• restaurantes visitados ou visualizados
• categorias de interesse
• região
• padrões de utilização
Essas informações poderão ser utilizadas para tornar a experiência menos genérica e apresentar oportunidades mais compatíveis com o perfil de cada usuário.
Por exemplo: um usuário que demonstra interesse recorrente em determinados tipos de restaurantes ou experiências poderá receber campanhas mais relacionadas a esses interesses.
9. Campanhas segmentadas e exclusivas
Determinadas campanhas poderão ser destinadas apenas a grupos específicos de usuários.
Para realizar essa segmentação, a USO local poderá considerar informações como:
• localização
• cidade
• bairro
• interesses
• histórico de interação
• campanhas curtidas
• campanhas resgatadas
• perfil de utilização
• participação em temporadas
• grupo de convidados
• critérios definidos pelo restaurante parceiro
Dessa forma, diferentes usuários poderão visualizar campanhas diferentes dentro da plataforma.
10. Compartilhamento com restaurantes parceiros
Para permitir o funcionamento das campanhas e dos resgates, determinadas informações poderão ser disponibilizadas aos restaurantes parceiros.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade.
Dependendo da funcionalidade, poderão ser compartilhados:
• confirmação de resgate
• código de validação
• identificação necessária para validar a campanha
• informações relacionadas à utilização do benefício
• informações necessárias ao atendimento
A USO local não deverá disponibilizar ao restaurante informações pessoais que não sejam necessárias para a execução da campanha ou da funcionalidade correspondente.
11. Informações fornecidas diretamente aos restaurantes
Quando o usuário entrar em contato diretamente com um restaurante por:
• telefone
• site
• atendimento presencial
• outros canais externos
os dados fornecidos diretamente ao estabelecimento poderão ser tratados pelo próprio restaurante.
Nessas situações, o restaurante poderá atuar como controlador independente dos dados fornecidos diretamente a ele.
12. Comentários e conteúdos publicados
Quando o usuário publica conteúdos dentro da USO local, poderão ser tratados:
• comentário
• identificação da conta
• restaurante relacionado
• campanha relacionada
• data
• horário
• denúncias relacionadas ao conteúdo
• informações de moderação
Conteúdos publicados poderão ser analisados para:
• segurança
• moderação
• aplicação dos Termos de Uso
• tratamento de denúncias
• prevenção a abusos
• proteção dos usuários e restaurantes
13. Denúncias e bloqueios
A plataforma poderá disponibilizar mecanismos de denúncia e bloqueio.
Quando isso ocorrer, poderemos tratar:
• identidade do usuário denunciante
• identidade do usuário denunciado
• motivo da denúncia
• conteúdo relacionado
• restaurante envolvido
• data
• informações apresentadas como evidência
• decisões tomadas pela equipe de moderação
Essas informações poderão ser mantidas pelo período necessário para análise, segurança, prevenção à reincidência e exercício regular de direitos.
14. Conduta e segurança
Informações relacionadas a reclamações feitas por restaurantes ou usuários poderão ser tratadas pela USO local.
Isso pode incluir:
• relatos
• mensagens
• evidências
• histórico de comportamento
• reincidências
• ocorrências anteriores
• providências adotadas
Esses dados poderão ser utilizados para determinar medidas como:
• advertência
• restrição
• suspensão
• encerramento de conta
• investigação de fraude
• defesa da USO local ou de terceiros
15. Localização
A USO local poderá utilizar informações de localização fornecidas pelo usuário, como:
• cidade
• bairro
• região
Quando houver funcionalidades que utilizem localização precisa do dispositivo, a utilização dependerá das permissões fornecidas pelo próprio usuário e das configurações do sistema operacional.
Dados de localização poderão ser utilizados para:
• apresentar restaurantes relevantes
• organizar campanhas
• personalizar conteúdo
• melhorar a experiência local
16. Notificações
A USO local poderá utilizar tokens de notificação para envio de comunicações relacionadas ao aplicativo.
As notificações poderão incluir:
• informações de temporada
• campanhas
• novidades
• resgates
• segurança
• autenticação
• Méritos
• alterações importantes
• comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma
O usuário poderá controlar notificações por meio das configurações do dispositivo ou do aplicativo, quando disponível.
17. Comunicações comerciais
Quando permitido pela legislação ou autorizado pelo usuário, a USO local poderá enviar comunicações sobre:
• campanhas
• restaurantes
• novas experiências
• temporadas
• novidades
• funcionalidades
• informações institucionais
Quando aplicável, o usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações.
18. Dados técnicos
Durante a utilização da plataforma, poderão ser tratados dados técnicos como:
• IP
• modelo do dispositivo
• sistema operacional
• versão do aplicativo
• registros de sessão
• erros
• falhas técnicas
• logs
• identificadores técnicos
• token de push
Esses dados podem ser utilizados para:
• funcionamento
• segurança
• estabilidade
• diagnóstico
• prevenção à fraude
• melhoria da plataforma
19. Finalidades do tratamento
A USO local poderá utilizar os dados pessoais para:
• criar contas
• autenticar usuários
• verificar dados
• operar temporadas
• processar ingressos
• administrar Méritos
• validar resgates
• apresentar campanhas
• personalizar experiências
• realizar segmentações
• processar pagamentos
• realizar reembolsos
• permitir indicações
• operar grupos de convidados
• prestar suporte
• enviar notificações
• investigar fraudes
• moderar conteúdos
• tratar denúncias
• proteger restaurantes
• proteger usuários
• realizar auditorias
• melhorar a plataforma
• corrigir erros
• cumprir obrigações legais
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais
20. Bases legais utilizadas
O tratamento dos dados será realizado conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Dependendo da operação, poderão ser utilizadas bases legais como:
• execução de contrato
• procedimentos preliminares relacionados ao contrato
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• exercício regular de direitos
• legítimo interesse
• prevenção à fraude e segurança
• consentimento
• outras hipóteses autorizadas pela legislação
Nem todo tratamento de dados realizado pela USO local depende de consentimento.
Existem dados necessários para o próprio funcionamento da conta e execução do serviço.
21. Decisões automatizadas e personalização
Algumas funcionalidades poderão utilizar sistemas automatizados para organizar, classificar ou recomendar conteúdos.
Isso poderá incluir:
• identificação de interesses
• priorização de campanhas
• análise de comportamento dentro da plataforma
• identificação de padrões
• prevenção à fraude
Quando aplicável e nos casos previstos pela legislação, o usuário poderá solicitar informações adicionais ou revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
22. Fornecedores e operadores
Para operar a plataforma, a USO local poderá utilizar prestadores de tecnologia.
Atualmente, isso poderá incluir serviços relacionados a:
• hospedagem
• banco de dados
• autenticação
• infraestrutura
• notificações
• distribuição de aplicativos
• SMS
• pagamentos
• monitoramento
• segurança
Entre os fornecedores tecnológicos utilizados ou que poderão ser utilizados pela plataforma estão serviços como:
• Supabase
• Vercel
• Expo
• Apple App Store
• Google Play
• provedores de SMS e autenticação
• provedores de pagamento
Esses fornecedores poderão tratar dados conforme necessário para prestação de seus serviços.
23. Venda de dados pessoais
A USO local não vende dados pessoais dos usuários.
O compartilhamento de informações ocorre somente quando necessário para:
• execução da plataforma
• prestação de serviços
• campanhas
• segurança
• cumprimento legal
• demais finalidades previstas nesta Política
24. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, a USO local buscará utilizar mecanismos compatíveis com a legislação brasileira e com as salvaguardas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
25. Segurança
A USO local adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra:
• acesso não autorizado
• perda
• destruição
• alteração
• vazamento
• uso inadequado
Entre essas medidas poderão estar:
• autenticação
• controle de acesso
• regras de permissão
• políticas de segurança
• monitoramento
• registros de auditoria
• mecanismos de proteção do banco de dados
Apesar disso, nenhum ambiente digital pode garantir segurança absoluta.
26. Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a USO local poderá:
• investigar o ocorrido
• limitar os impactos
• corrigir vulnerabilidades
• preservar evidências
• adotar medidas técnicas adicionais
Quando exigido pela legislação, autoridades competentes e titulares afetados poderão ser comunicados.
27. Retenção dos dados
A USO local manterá os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política.
Alguns registros poderão ser conservados por período superior quando necessário para:
• obrigações legais
• obrigações fiscais
• registros financeiros
• prevenção à fraude
• segurança
• auditoria
• defesa jurídica
• exercício regular de direitos
• solução de disputas
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser:
• excluídos
• anonimizados
• ou mantidos exclusivamente quando existir fundamento legal para sua conservação
28. Exclusão da conta
O usuário poderá solicitar ou realizar a exclusão da conta pelos meios disponibilizados pela plataforma.
A exclusão da conta não significa necessariamente exclusão instantânea de todos os registros.
Algumas informações poderão ser mantidas quando houver necessidade ou autorização legal, incluindo registros relacionados a:
• pagamentos
• segurança
• fraude
• disputas
• auditoria
• obrigações legais
• exercício regular de direitos
Os demais dados poderão ser eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos da USO local.
29. Dados relacionados à estrutura de convites
Caso uma conta seja excluída, a USO local poderá preservar informações técnicas mínimas necessárias para manter a integridade histórica de:
• convites
• indicações
• Méritos
• registros financeiros
• auditorias
• prevenção de fraude
Sempre que possível e adequado, informações pessoais poderão ser anonimizadas nesses registros.
30. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, quando aplicável:
• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados
• correção
• atualização
• anonimização
• bloqueio
• eliminação de dados tratados irregularmente
• portabilidade, quando aplicável
• informações sobre compartilhamentos
• revogação de consentimento
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável
• informações sobre consequências da negativa de consentimento
• revisão de decisões automatizadas nos casos previstos pela legislação
31. Solicitação de direitos
Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@usolocal.com.br.
A USO local poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e impedir acesso indevido aos dados de terceiros.
32. Crianças e adolescentes
A USO local é destinada a maiores de 16 anos.
Caso a plataforma permita o cadastro de menores de idade, serão observadas as regras específicas aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao melhor interesse de crianças e adolescentes e às exigências legais relativas ao consentimento dos responsáveis, quando necessário.
33. Links e serviços externos
A plataforma poderá disponibilizar links para:
• sites de restaurantes
• serviços de terceiros
• páginas externas
Ao acessar serviços externos, o usuário poderá estar sujeito às políticas de privacidade próprias desses terceiros.
A USO local não controla as práticas de privacidade adotadas por serviços externos independentes.
34. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
• mudanças legais
• alterações na plataforma
• novos serviços
• novos fornecedores
• novas funcionalidades
• melhorias de segurança
• alterações na forma de tratamento de dados
A versão mais recente ficará disponível na plataforma.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.
Quando necessário, um novo aceite poderá ser solicitado.
35. Registro do aceite
A USO local poderá registrar informações relacionadas ao aceite dos documentos legais, incluindo:
• identificação do usuário
• data
• horário
• versão dos Termos de Uso
• versão da Política de Privacidade
• registros técnicos necessários à comprovação do aceite
Esse registro poderá ser utilizado para fins de auditoria, segurança e comprovação jurídica.
36. Relação entre esta Política e os Termos de Uso
Os Termos de Uso regulam as regras de utilização da plataforma.
Esta Política de Privacidade regula principalmente o tratamento de dados pessoais.
Os documentos são complementares.
No cadastro, o usuário poderá realizar um único aceite: “Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da USO local”.
37. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• legislação de proteção ao consumidor, quando aplicável
• demais normas aplicáveis à operação da plataforma
38. Contato
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à privacidade poderão ser enviados para: contato@usolocal.com.br.
Controlador: USO local. Razão social: a definir (em atualização). CNPJ: a definir (em atualização). Endereço: a definir (em atualização).